É necessária a apresentação do Cartão de Cidadão e o atestado médico (electrónico) para efeitos de emissão de licença de aprendizagem.

Entrou em vigor no dia 15 de maio de 2017 a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do atestado médico para a Carta de Condução, que pressupõe a sua emissão e transmissão eletrónica pelo Ministério da Saúde ao IMT, I.P., permitindo o registo automático das inaptidões e ou restrições e adaptações.

Os pagamentos podem ser feitos em numerário, cheque ou por transferência bancária.

Após a emissão da licença de aprendizagem por parte do IMT. Quanto às aulas práticas, só depois da aprovação da Unidade Temática I do ensino teórico.

Em todos os momentos que frequentas a formação, assim como nas avaliações, tens de ter contigo a licença de aprendizagem.

O ensino de condução compreende as seguintes modalidades:

1. a) Teoria de condução
2. b) Prática de condução
3. c) Técnica

nº 2 alínea a) b) c) do Artigo 6º do Decreto-Lei nº 86/98 de 3 de Abril

O conteúdo programático da prova teórica de motociclos e automóveis consta do anexo I da portaria 520/98 e é dividido em 6 (seis) unidades temáticas :

I – Princípios gerais de trânsito e de segurança rodoviária

II – O condutor e o seu estado físico e psicológico

III – O condutor e o veículo

IV – O condutor e os outros utentes da via

V – O condutor, a via e outros factores externos

VI –Diversos

Decreto-Lei n.º 138/2012 de 5 de Julho.

Não. O limite é o necessário para que cada candidato obtenha a aprendizagem necessária para concluir a sua formação com sucesso.

Claro. Efetua a tua inscrição na Nova Geração, apresentando o Cartão de Cidadão e Carta de Condução. De imediato procederemos ao planeamento das lições práticas, consideradas adequadas, de acordo com a sua disponibilidade de horário.

A carta de condução AM (ciclomotores) com a restrição 790, é emitida pelo IMT, a indivíduos com idade não inferior a 14 anos e que ainda não tenham completado os 16 anos que requeiram e satisfaçam as condições mencionados em Formação / Ciclomotores. O exame de condução é efectuado pela entidade que ministra a formação.

Sim, a carta de condução AM (ciclomotores) é cancelada pelo IMT, se se verificar que o seu titular praticou infracção rodoviária sancionada com pena acessória de proibição ou de inibição de conduzir.

Não, quando o condutor completar 16 anos de idade, a restrição 790 caduca, mas o condutor pode continuar a conduzir todos os veículos autorizados pela categoria AM, não sendo necessário substituir o documento.